Correio do Patriota

O presidente da República e chefe do Executivo angolano, José Eduardo dos Santos, deu hoje posse ao novo Governo e reafirmou a sua aposta na "tolerância zero" aos aptos ilícitos na administração pública.

Na curta intervenção que fez perante o novo elenco governamental que hoje tomou posse na Cidade Alta, José Eduardo dos Santos detalhou que a "tolerância zero" vai passar a ter um novo instrumento de combate ao enriquecimento ilícito na primeira reunião do Conselho de Ministros do novo Executivo: a Lei da Probidade Administrativa.

O presidente traduziu mesmo o conceito de probidade. "No senso comum, quer dizer honestidade, honradez e integridade de carácter". E, "neste contexto, a probidade administrativa define os deveres e a responsabilidade e obrigações dos servidores públicos na sua actividade quotidiana de forma a assegurar-se a moralidade, a imparcialidade e a honestidade administrativa".

As primeiras acções a levar a cabo no âmbito da aplicação de uma "estratégia de moralização da prestação de serviço público na administração" são ainda, segundo José Eduardo dos Santos, a reorganização das finanças públicas e a sua gestão com a assistência da empresa de consultoria internacional, Ernst & Young e a revisão da lei do Tribunal de Contas.

"Esta lei (da Probidade) estabelecerá igualmente as bases do regime jurídico relativos não apenas à moralidade administrativa, mas também ao respeito do património público", acrescentando que "a sua aplicação vai desencorajar os órgãos e agentes públicos que queiram fazer do erário público uma fonte de enriquecimento ilícito".

"Vamos estabelecer uma data de corte, marcar um novo ponto de partida e começar de novo com novos métodos de trabalho, outra disciplina, nova consciência e um perfil do servidor público mais adequado às tarefas e à função que lhe confiam".

O chefe de Estado angolano disse querer mais "atenção à educação para a prevenção de actos ilícitos e violação da disciplina laboral e a melhoria da remuneração e melhoria de condições de trabalho na medida do possível".
 
"As questões relativas à responsabilização dos graves danos cometidos no passado, caso sejam identificados, serão tratadas pelas entidades competentes", avisou.

José Eduardo dos Santos disse ainda ter a garantia de que está formado um elenco governativo "coeso e disposto a encarar, com firmeza, disciplina e responsabilidade, os problemas do país e de lhes dar a solução adequada".

"Hoje vamos começar a desdobrar as ideias gerais em planos, programas executivos, tarefas, mecanismos e instrumentos de acção para criar valor e melhorar as condições sociais em que vivem os angolanos".

"Não vamos partir do zero, temos o Plano Nacional, o OGE e vários planos sectoriais aprovados pelo Governo cessante que apenas carecem de ajustamentos aos desafios que enfrentamos", acrescentou José Eduardo dos Santos.

O presidente angolano sublinhou ainda que o plano nacional de construção de um milhão de casas estabelecido em 2008, na altura com prazo de conclusão até 2012, continua a ser uma prioridade.

O novo Executivo angolano, empossado já ao abrigo da nova Constituição aprovada na semana passada, conta com 31 ministérios, e com o novo cargo de vice-presidente da República, ocupado por Fernando da Piedade Dias dos Santos, ex-presidente da Assembleia Nacional, deixando de existir o cargo de primeiro-ministro.


Fonte: Oje, 8 de Fevereiro de 2010