O Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, promulgou hoje a Constituição da República que foi aprovada na Assembleia Nacional na quarta-feira, destacando que o documento garante a estabilidade política, económica e social do país.
Numa declaração ao país após a cerimónia de promulgação, José Eduardo dos Santos afirmou ainda que "o Estado vai continuar a criar condições para que a imprensa seja cada vez mais forte, plural e isenta, responsável e independente".
Isto, para, sublinhou o Chefe de Estado angolano, dar "expressão à realidade multicultural do país e contribuindo para a unidade da Nação e incentivando o surgimento e desenvolvimento da iniciativa privada nacional nos diferentes domínios da comunicação social".
O Presidente da República declarou, ainda, que, uma vez, promulgada a Constituição, o Estado deverá criar as condições para a realização de eleições gerais em 2012, ano que finda o mandado resultante das eleições legislativas de Setembro de 2008.
Para o estadista angolano, a Carta Magna é também garante da estabilidade política, económica e social, pois previne e impede eventuais bloqueios institucionais e permite que todos os angolanos conheçam os seus direitos e deveres fundamentais, sem margem para qualquer dúvida.
"À luz dos seus conceitos e princípios, temos agora de promover reformas na administração central e local do Estado, na administração fiscal, no sistema fiscal e na justiça fiscal como meios para reforçar a capacidade institucional do país", defendeu.
Fonte: Angop, 5 Fevereiro de 2010
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